Governo voltará a regular o reajuste dos combustíveis

O governo vai começar a regular a periodicidade dos reajustes dos combustíveis, que até então era livre, chegando a mudanças diárias, como as feitas pela Petrobras. A medida entrará em vigor em até 60 dias. Na noite desta terça-feira, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciou que vai abrir consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de combustíveis no país. A ideia é estabelecer um prazo mínimo para repasses das variações no mercado internacional.

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 A medida é parte de uma estratégia do governo para pôr fim à política de reajustes diários da Petrobras sem passar a imagem de intervenção nem na empresa nem no mercado de combustíveis.

Em julho de 2017, a estatal iniciou uma política ajustes diários nos preços da gasolina e do diesel, de acordo com as variações das cotações internacionais e do câmbio. Era uma das principais bandeiras do ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, que deixou a companhia na sexta (1º), pressionado pelas críticas à política de preços. A política passou a ser contestada com o aumento nos preços dos combustíveis provocado pela escalada das cotações internacionais do petróleo nos últimos meses.

Após a greve dos caminhoneiros, o preço do diesel foi congelado por 60 dias e a periodicidade nos ajustes passará a ser mensal ao fim desse prazo.

Principal afetada, a Petrobras divulgou nota dizendo que vai colaborar com a agência e dizendo que o diálogo "pode resultar em maior competição ao mesmo tempo em que mantém a liberdade para a formação de preços".

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O governo teme, porém, novos protestos com relação ao preço da gasolina. Assim, ficou estabelecido que a ANP usará suas atribuições como regulador para intervir nos prazos de reajustes.

"A solução atenderá às pessoas e às atividades econômicas em seus anseios de ter garantida a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos", disse em nota o MME (Ministério de Minas e Energia), que divulgou a medida antes mesmo da própria agência.

CONSULTA PÚBLICA
Em entrevista para anunciar a consulta pública, o diretor-geral da ANP, Decio Oddone, negou que o órgão regulador esteja intervindo nas políticas comerciais das empresas e defendeu a mudança como ato regulatório necessário em um mercado "imperfeito".

"Não temos um mercado perfeito no Brasil. Temos um mercado de refino onde a Petrobras é monopolista e o volume de importações não é suficiente para precificar os produtos", argumentou ele.

Para ele, a discussão sobre os prazos de reajustes atende a anseio da sociedade. Oddone defendeu, porém, que a agência não vai interferir em fórmulas para definir os preços.

"Esta consulta permitirá postura alinhada com valores como liberdade de mercado, livre concorrência, defesa de ambiente democrático para pessoas e atividades econômicas e respeito aos contratos", disse o ministério.

A consulta pública receberá contribuições da sociedade até o dia 2 de julho e a expectativa é que uma resolução com a periodicidade mínima de reajustes seja publicada entre 40 e 60 dias. Os interessados poderão participar da consulta por meio de um formulário que estará disponível no site da ANP.